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Regulamento

Atualizado em 05/03/18 14:59.

REGULAMENTO DO CENTRO DE AVALIAÇÃO DE SUFICIÊNCIA EM LÍNGUA ESTRANGEIRA (CASLE) DO DEPARTAMENTO DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS DA FACULDADE DE LETRAS DA UFG

O CONSELHO DIRETOR DA FACULDADE DE LETRAS DA UFG, reunido em sessão plenária realizada no dia 04 de abril de 2012, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, tendo em vista a necessidade de consolidar uma normativa para a Ação de Extensão Centro de Avaliação de Suficiência em Língua Estrangeira (CASLE) da UFG, resolve estabelecer o Regulamento do Centro de Avaliação de Suficiência em Língua Estrangeira (CASLE) da UFG.

CAPÍTULO I
Dos Objetivos do Centro de Avaliação de Suficiência em Língua Estrangeira (CASLE) da UFG
Art. 1º O CASLE oferecerá, à comunidade universitária e à comunidade em geral, ações de extensão na forma de convocações de provas de suficiência em língua estrangeira para cursos de pós-graduação – stricto sensu – da UFG.
Tais declarações terão validade em qualquer instituição nacional ou internacional que o considerar pertinente.
Parágrafo único. O CASLE se configura como uma Ação de Extensão regular do Departamento de Línguas Estrangeiras (DELE) da Faculdade de Letras.

CAPÍTULO II
Das Atividades do Centro de Avaliação de Suficiência em Língua Estrangeira (CASLE) da UFG
Art. 2º As atividades do CASLE são desenvolvidas por professores da Faculdade de Letras e/ou professores convidados.

CAPÍTULO III
Da Coordenação do Centro de Avaliação de Suficiência em Língua Estrangeira (CASLE) da UFG
Art. 3º As atividades do CASLE serão coordenadas por um professor efetivo do Departamento de Línguas Estrangeiras da Faculdade de Letras, eleito por seus pares, em pleito convocado pela Diretoria da FL.
§ 1º O Coordenador do CASLE exercerá as suas atividades pelo período de 2 (dois) anos, sendo permitida uma recondução por igual período mediante eleição.
§ 2º Ao Coordenador do CASLE será atribuído um total de 100 (cem) horas anuais, registradas no seu Sistema de Cadastro de Atividades Docentes (SICAD).
Art. 4º Cabe ao Coordenador do CASLE:
I. Assumir a Coordenação Pedagógica e Administrativa das provas convocadas.
II. Propor semestralmente aos professores do Departamento de Línguas Estrangeiras:
a) o número de convocações de provas;
b) o prazo para a elaboração das provas;
c) os horários da aplicação das provas;
d) o prazo para a correção das provas.
III. Elaborar previsão orçamentária.
IV. Apresentar, ao Conselho Diretor da Faculdade de Letras, uma prestação de contas relativa a cada semestre letivo.
V. Informar as bancas sobre suas atribuições.
VI. Coordenar os processos de elaboração, aplicação e correção das provas.
VII. Encaminhar à Direção da Faculdade de Letras, sempre que requeridos, relatórios das atividades do CASLE.
VIII. Encaminhar, à Direção da Faculdade de Letras, eventuais problemas pedagógicos ou administrativos que comprometam o bom andamento das provas de suficiência.
IX. Viabilizar, junto à Direção da Faculdade de Letras ou a outro órgão, a utilização do espaço físico.
X. Organizar os horários de aplicação das provas em consonância com os horários estabelecidos pela Faculdade de Letras.
XI. Divulgar, dentro e fora da UFG, as provas de suficiência convocadas para cada semestre.
XII. Coordenar o processo de inscrição nas provas do CASLE e receber as inscrições para as provas do CASLE.
XIII. Responder por e-mail <casle@letras.ufg.br> às dúvidas/perguntas dos interessados nas provas do CASLE.
XIV. Imprimir e fotocopiar as provas do CASLE.
XV. Expedir Declarações para os aprovados nas provas do CASLE.
XVI. Expedir Memorandos e Ofícios do CASLE.
XVII. Fazer compras de material de escritório e pedagógico para o CASLE.
XVIII. Reservar salas de aula para a aplicação das provas do CASLE.
XIX. Providenciar a confecção de folders e de outros materiais de divulgação das atividades do CASLE.
XX. Manter em dia a correspondência do CASLE.
XXI. Digitar e atualizar nomes e notas dos inscritos no CASLE.
XXII. Conferir os boletos referentes ao pagamento da inscrição nas provas do CASLE.
XXIII. Publicar online a lista das inscrições aceitas até 3 (três) dias antes da data da realização das provas.
XXIV. Informar à Chefia do Departamento de Línguas Estrangeiras sobre quaisquer problemas que venham a comprometer o bom andamento do CASLE.
XXV – Indeferir, sem repassar às bancas corretoras, os pedidos de recurso que não expuserem de forma objetiva e consistente argumentos que justifiquem as solicitações de revisão, bem como indeferir os pedidos que apresentarem conteúdo desrespeitoso e/ou discriminatório.
Parágrafo único. A Coordenação Pedagógica será exercida em conjunto com os coordenadores das áreas do Departamento de Línguas Estrangeiras da Faculdade de Letras da UFG.

CAPÍTULO IV
Das atribuições das Bancas do Centro de Avaliação de Suficiência em Língua Estrangeira (CASLE) da UFG
Art. 5º Cada Banca do CASLE é composta, a cada convocação, por, no mínimo, dois professores da Faculdade de Letras da UFG e/ou convidados.
§ 1º Serão registradas 20 (vinte) horas no item Extensão do SICAD dos professores membros das bancas de cada prova.
§ 2º A Diretoria da Faculdade de Letras expedirá as portarias para formação de bancas.
Art. 7º Cabe às Bancas:
I. Elaborar e corrigir as provas da convocação para a qual elas foram constituídas.
II. Entregar à Coordenação do CASLE as provas elaboradas para serem aplicadas.
III. Receber da Coordenação do CASLE as provas que devem ser corrigidas.
IV. Entregar à Coordenação do CASLE as provas que foram corrigidas, com os respectivos resultados.
V. Revisar, em caso de recurso, as provas corrigidas.
VI. Informar o Coordenador do CASLE sobre quaisquer irregularidades que envolvam a elaboração e a correção das provas.

CAPÍTULO V
Da Execução Administrativa e Financeira do Centro de Avaliação de Suficiência em Língua Estrangeira (CASLE) da UFG
Art. 8º O CASLE cobrará taxa de inscrição em cada prova. Emitirá declaração em que conste a nota do candidato. A primeira via da declaração será emitida de forma gratuita, no entanto, a partir da emissão da segunda via será cobrada uma taxa a ser definida em cada edital.
Art. 9º As despesas relativas ao funcionamento do CASLE serão cobertas com os recursos advindos das taxas pagas pelos candidatos às provas de suficiência.
Art. 10. As condições e critérios de cada processo seletivo serão fixados em Edital correspondente.

CAPÍTULO VI
Disposições Gerais e Transitórias
Art. 11. A declaração emitida aos candidatos não fará menção à aprovação ou à reprovação. Caberá aos Programas de Pós-Graduação que aceitarem o processo organizado pelo CASLE, definirem a nota mínima de aprovação, segundo seus próprios critérios. Na declaração expedida, constará a nota obtida pelo candidato, numa escala de 00 (zero) a 10 (dez).
Art. 12. Cada exame do CASLE terá a validade de 3 (três) anos. E dentro desse período o candidato poderá solicitar uma segunda via de sua declaração, que será tributada. (Valor???)
Art. 13. Os candidatos poderão entrar com recurso contra a nota obtida até o prazo estipulado em cada edital. O recurso, para ser encaminhado à banca, deve ser redigido de forma clara e deve conter argumentos pertinentes e consistentes. Os candidatos deverão ser respeitosos ao se endereçar à banca e à coordenação do CASLE.
Art. 14. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Diretor da Faculdade de Letras.
Art. 15. Este Regulamento entra em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.

Este Regulamento foi parcialmente alterado em 22 de novembro de 2017 pelo Conselho Diretor da Faculdade de Letras.

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